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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 09:49
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2005 - 08:25
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2022 - 16:31
MP denuncia delegado por abuso de autoridade na prisão de advogadas
As advogadas foram detidas em pleno exercício profissional, em maio de 2019, quando atuavam no caso da escritora que acusou o padre Marcelo Rossi de plágio no livro Ágape.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 14 de Outubro de 2021 - 15:28
Livro sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade será lançado no canal TVIAB, nesta sexta
Livro sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade será lançado no canal TVIAB, nesta sexta.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 14:23
Bolsonaro diz que haverá 'quase 20' vetos em projeto sobre abuso de autoridade
Prazo para sanção e vetos do projeto se encerra na próxima quinta-feira (5). Presidente afirmou que há chance de anunciar nesta terça os trechos vetados.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2019 - 16:03
Detran indenizará motorista por abuso de autoridade em blitz da lei seca
Indenização foi fixada em R$ 25 mil.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2017 - 17:23
Comissão de Constituição e Justiça dá 7 dias para senadores analisarem relatório sobre abuso de autoridade
Relator leu parecer favorável ao projeto na sessão desta quarta-feira (29). Texto pode ser votado na semana que vem, mas ainda não há consenso.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2017 - 12:19
Comissão de Constituição e Justiça do Senado começa a discutir lei de abuso de autoridade
A votação deve acontecer no início de abril.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 14:37
Ao lado de Sérgio Moro, Renan defende 'negociação' em projeto sobre abuso de autoridade
Apesar de publicamente favorável ao projeto, presidente do Senado mantém postura institucional na sessão.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 14:30
Procurador Rodrigo Janot diz que proposta do Senado contra abuso de autoridade é 'ruim'
PGR avaliou projeto que prevê prisão para casos de abuso de autoridade. Para ele, debate lembra o que abafou a Operação Mãos Limpas na Itália.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2016 - 09:05
Juiz Sergio Moro alerta que lei do abuso de autoridade põe em risco independência dos juízes
Juiz federal à frente da Lava Jato criticou duramente o projeto em tramitação no Congresso durante ato em Curitiba.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Junho de 2004 - 01:00
O Caso da CPI do Banestado: Desacato ou Abuso de Autoridade (Poder)?
Uélton Santos - Historiador e Acadêmico de Direito - Vitória-ES - contato simbazza@ig.com.br
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2020 - 12:20
Violar prerrogativas de advogados passa a ser crime
Previsão está na lei de abuso de autoridade, em vigor desde a última sexta-feira, 3.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 14:35
Apelação criminal. Recursos da defesa. Reconhecimento de prescrição.
Crime de abuso de autoridade. Falta de interesse recursal. Crime de tortura. Policial civil.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2016 - 08:55
Senado vai retomar votação do projeto que altera a lei do abuso de autoridade no próximo mês
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta, afirma que pretende colocá-la em votação após 2.º turno das eleições municipais; força-tarefa vê nas medidas uma ameaça à Operação Lava Jato.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Crime de abuso de autoridade (artigo 3º, alínea "i", da Lei nº 4.898/65). Absolvição do acusado.
Inconformismo do Ministério Público que se dá provimento.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Junho de 2013 - 12:40
Policial militar sem autorização, ingressa em escola para tirar satisfações com aluno.
Morte por afogamento na tentativa de travessia. Abuso de autoridade manifesto.